Na entrevista que concedeu nesta manhã ao site, o deputado Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa disse não acreditar que prospere pedido de impeachment do Governador Carlos Moisés. Justificou citando a criação do instrumento de impeachent na constituição como para situações insuperáveis, o que por ora não acredita ser o caso no Governo do Estado. Garcia no entanto enfatizou a necessidade de ações por parte do Governo.
O presidente da Assembleia destacou ações já realizadas no Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas para apertar o cinto visando a crise decorrente da baixa arrecadação, a ser enfrentada nos próximos meses e de certa forma cobrou ações no mesmo sentido do Governo do Estado. “ O Governo tem que economizar”, resumiu.
Nós passamos por uma situação complicada em Santa Catarina não só em razão de uma pandemia mas também de uma crise política. Sua avaliação deste cenário:
Realmente a crise da pandemia ela é grave e temos em Santa Catarina a crise dentro da crise, que é a crise política. Nós temos que administrar as duas com muita responsabilidade, com competência para sair das duas crises porque senão o grande prejudicado será o Estado de Santa Catarina.
A Assembleia Legislativa recebeu alguns pedidos de impeachment do Governador Carlos Moisés e vai receber na terça-feira um outro, do deputado Maurício Eskudlark. Qual é o trâmite desses pedidos na Casa deputado?
O Ministro Barroso em uma entrevista recente disse muito claramente que o impeachment não é um produto de prateleira que você lance mão dele em qualquer situação. O impeachment foi criado na Constituição de 88 para o enfrentamento de crises insuperáveis. Eu acho que nós não estamos nesse ponto. Mas a Assembleia vai dar o tratamento aos pedidos de impeachment levando em conta em primeiro lugar os aspectos jurídicos muito embora na segunda etapa a decisão deva ser uma decisão política. Então é preciso que se aja com muito cuidado diante dessa situação, nós estamos vivendo um momento muito difícil e como disse, temos que ter respeito pelas pessoas, não devemos pré-julgar e agir com muita responsabilidade e com consequência. O tratamento que a presidência vai dar aos pedidos de será um tratamento jurídico e depois o julgamento final será julgamento do plenário, aí sim um julgamento misto de jurídico e político . Eu não acredito que prospere o pedido de impeachment e acho que também não seria bom para Santa Catarina.
Por que o sr avalia dessa forma?
Eu avalio porque nós não temos uma situação insuperável. Temos situações pontuais que precisam ser corrigidas e é possível que se corrija, sem dano ao erário, sem prejuízo ao Estado. Agora, é preciso que aja realmente ações de parte do Governo.
Mas a compra de respiradores com pagamento antecipado e sem receber os equipamentos não é uma situaçao insuperável? Que tipo de ação por parte do Governo?
Tem que receber os respiradores conforme especificado na compra, ou reaver integralmente os R$ 33 milhões.
Como o sr avalia o comportamento do Governador Moisés frente a pandemia, principalmente nessa questão do lockdown, que acabou retraindo a economia, com o fechamento de vários setores. Essa foi a melhor decisão?
Desde o primeiro momento eu sempre pensei que nós devessemos seguir o pensamento das autoridades sanitárias. Porque trata-se de um fenômeno de proporções para o qual não estávamos preparados. Agora sempre disse também que temos três crises simultaneamente: a crise da saúde, da economia e a crise social. O governo tem que tratar as três ao mesmo tempo. Sempre defendi que as decisões elas fossem mistas, e que os segmentos produtivos pudessem continuar funcionando não na mesma velocidade, no mesmo ritmo nem produzindo através de serviços na mesma quantidade. Vou dar um exemplo prático: uma indústria, que trabalha com 500 funcionários. Reduz a produção, trabalha com 250. Qualquer outro tipo de serviço, ele pode funcionar, com segurança, com uso de máscaras, com todas as garantias. Eu acho que não deve haver radicalismo. Temos que tratar ao mesmo tempo das três crises. A social é destinada as pessoas que mais precisam então o governo também tem que ter esse olhar. É um momento difícil, são três crises graves, são. Mas elas têm que ser tratadas. Isso é função do governo. A Assembleia tem cumprido seu papel. Tudo o que o Governo pediu, a Assembleia fez. Todas as condições para o governo agir a Assembleia também fez. Nós não paramos um só instante, fizemos sessões virtuais, sessões históricas, decretamos o estado de Calamidade para facilitar as ações do Governo, aprovamos projetos importantes para o Governo e vamos continuar ajudando. Acho que esse é o papel da Assembleia.
O secretário da Fazenda Paulo Eli concedeu entrevista onde falou da queda de arrecadação do Estado que foi 19% a menos do que calculavam. Qual sua expectativa, enquanto presidente de um poder, para essa questão econômica daqui para a frente?
Penso que temos que retomar as atividades, com toda segurança, mas retomar as atividades, e todo mundo vai ter que apertar o cinto. Isso não vale só para a iniciativa privada. Vale para o setor Público: Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Contas já tomaram suas providências. Nós estamos preparados para a queda de arrecadação. Esse mês caiu 19, mês que vem possivelmente vai cair um pouco mais e a partir daí se estabiliza e começa a retomar a arrecadação. Agora, ela só vai voltar a crescer na medida em que nós tivermos atividades. Se retomássemos 100% das atividades agora ainda teríamos queda de arrecadação porque por exemplo, os restaurantes abriram, você vai em um restaurante, está vazio. Então diminui a arrecadação, os costumes mudaram. É preciso que nós nos preparemos para enfrentar essa crise e todos vamos ter que nos readequar. Não só no setor privado mas também, e é muito importante no setor público. O Governo tem que mostrar, o Governo tem que economizar.
De que forma o senhor sugeriria essa economia no setor público?
Em todos os aspectos. Rever contratos, rever despesas, fazer uma revisão geral. Congelamento de salários, tudo isso é importante. Então acho que o Governo tem que também cumprir sua parte.
O Governo já tentou no ano passado um projeto para redução do repasse aos poderes, que não passou. Agora, novamente uma proposta semelhante está na Assembleia. Será que dessa vez passa?
A verdade é que os poderes têm que ser harmônicos, independentes como preconiza a Constituição. Não existe poder independente se tiver dependência financeira. Há algumas décadas, o poder judiciário por exemplo vivia de pires na mão a mercê da boa vontade do governador d plantão. O duodécimo funciona exatamente para que haja autonomia dos poderes. Tanto o judiciário quanto o legislativo, além das instituições como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Então essa independência financeira é fundamental. Se tiver de haver algum ajuste em relação ao duodécimo não será por imposição, mas por negociação. Acho que o diálogo nesse aspecto é importante, mas eu não diria que isso é o principal. O principal é o estado administrar com competência, com rigor para fazer suas economias para enfrentar essa situação que vai durar certamente ao longo de 2020.
O sr considera que teremos eleições neste ano?
Eu considero que sim, eu acho que se até o final de junho tivermos uma tendência de normalização a eleição acontece normalmente em outubro. No máximo, se durar um pouco mais a pandemia, o que não acredito, nós teremos a eleição até o fim do ano. O ministro Barroso, que vai ser o presidente do TSE nos próximos dias, ele foi muito claro em relação a isso. Não há clima para se prorrogar mandatos e acho que nem seria bom para a democracia isso e acho que as eleições vão acontecer no ano de 2020. É a minha crença.