A Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina emitiu nota há pouco contestanto a decisão do Tribunal de Contas que suspendeu o reajuste que o Governador Moisés concedeu de R$ 33 para R$ 38 mil, como verba de equivalência, equiparando o salários dos Procuradores do Estado aos da Assembleia Legislativa, No ato, Moisés concedeu ainda o retorativo referente ao período de janeiro a deze mbro de 2019.
Confira a nota na íntegra:
A Aproesc – Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina não concorda com a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu a isonomia constitucionalmente assegurada entre os Procuradores do Estado e os Procuradores da Assembleia Legislativa.
A Associação reafirma a convicção na legalidade do pleito e está estudando as medidas cabíveis.
Os Procuradores do Estado, que se mantiveram firmes no desempenho de suas atribuições, em que pesem as constantes e injustas investidas contra suas prerrogativas, atingiram seu limite, e não vão tolerar mais ataques à categoria responsável pelo controle de legalidade e pela defesa dos interesses do Estado e da sociedade.