Os vereadores de Criciúma aprovaram em sessão há pouco com 11 votos a favor e cinco contrários, o projeto de origem do Executivo que regulamenta a contratação de motoristas para atuar durante o período de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia do novo coronavírus.
O projeto foi aprovado após rompimento de contrato com empresa para fornecer motoristas de ambulâncias. Depois de denúncia do Ministério Público, a prefeitura rescindiu o contrato, afastou supostos funcionários envolvidos e instalou sindicância para averiguar o ocorrido.
Além de suposta participação de funcionário da prefeitura na empresa contratada para prestação de serviços, o Ministério Público apontou suspeita no valor do salário que seria pago aos motoristas, de R$ 3.973,85.
Serão 16 vagas, com escala de 12 horas ininterruptas por 36 horas de descanso. A remuneração, conforme o projeto será de R$ 1.900,00.
O PE cria o cargo temporário de “motorista de ambulância – socorrista”. Entre as atribuições, está conduzir veículo destinado ao transporte de pacientes infectados ou suspeitos de Covid-19.
Os interessados na vaga também deverão cumprir requisitos estabelecidos no documento, como idade superior a 21 anos, possuir ensino médio completo, carteira de habilitação, categoria D ou E, entre outras exigências.
Conforme justificativa do prefeito, Clésio Salvaro, do PSDB, diante da pandemia do COVID-19 há a necessidade urgente de contratação temporária de motoristas de ambulância.
“Estamos criando o cargo e suas atribuições específicas para isso. Existe sim a lei de contratação temporária, mas o cargo com suas atribuições não”, comentou o líder de governo, vereador Aldinei Potelecki, lembrando que o centro de triagem está sem os serviços.