Depois da primeira acareação da história da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, protagonizada por três testemunhas da CPI que investiga a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões sem garantias, na semana passada , os trabalhos da Comissão prosseguem amanhã a partir das 17 horas .
Os nove deputados integrantes da CPI deverão ouvir o Cordenador do Fundo Estadual de Saúde, José Florêncio da Rocha; a Técnica Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, Débora Brum; o diretor da empresa Veigamed , Pedro Nascimento de Araújo e o empresário e médico paulista, Fábio Guasti, que teria intermediado o processo de aquisição dos equipamentos para Santa Catarina.
Com relação ao governador do Estado Carlos Moisés, os deputados integrantes da CPI aprovaram por unanimidade , na sessão da semana passada, , requerimento do relator deputado Ivan Naatz, do PL, para que o chefe do Executivo Estadual seja ouvido .
Na sequência, Naatz determinou comunicação oficial a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa solicitando as providências e observações necessárias, diante das prerrogativas legais e constitucionais inerentes ao cargo de governador.
O deputado relator observa que , pelo fato de o governador não ser investigado na CPI defende a tese de que o mesmo não estaria enquadrado nas prerrogativas de foro previstas na Constituição Federal, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal, dando conta de que somente poderia ser convidado , além de ter o direito de escolher local, dia e hora para prestar informações, bem como da opção de encaminhar documento por escrito , neste sentido .
De qualquer forma, Ivan Naatz , adianta que serão observadas todas as formalidades legais de praxe e o governador será comunicado em tempo hábil.