A assessoria jurídica do Governador Carlos Moisés da Silva, do PSL, entrou com Mandado de Segurança solicitando a suspensão da sessão da votação do relatório do segundo pedido de impeachment marcada para hoje às 15 horas.
A alegação é ilegalidade na convocação para sessão extraordinária nesta tarde para avaliar a matéria. Na avaliação dos advogados do Governador, a avaliação deveria acontecer somente em sessão ordinária na Casa, ocorrendo no caso “mácula no rito procedimental”
O Mandado de Segurança alega ainda que o prazo de 48 horas entre a publicação do Esital Contendo o Projeto de Decreto Legislativo resultante do relatório e a sessão não foi respeitado.
O relatório do deputado Valdir Cobalchini, do MDB, votado na manhã de terça-feira, isentou a vice-governadora Daniela Reinher e indicou o prosseguimento do processo de impeachment somente contra o Governador Moisés.
