O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, Gaeco, cumpriu na manhã desta quinta-feira dois mandados de prisão preventiva e três de afastamento cautelar da função pública durante a segunda fase da “Operação Ordem Urbana” em Garopaba.
Foram presos um agente político e um empresário, ambos denunciados pelo crime de organização criminosa pela 1ª Promotoria de Justiça de Garopaba. Também foram afastados cautelarmente dois agentes políticos e mais cinco foram afastados das suas funções públicas e proibidos de contato, direto ou indireto, com os demais denunciados ou testemunhas.
Os mandados de prisão e de afastamento cautelar foram expedidos pelo Judiciário a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. As prisões preventivas visam assegurar a ordem pública, a ordem econômica e conveniência da instrução criminal.
De acordo com o Promotor de Justiça Luis Felippe Fonseca Católico ao Judiciário, tanto o empresário quanto o agente político possuem amplo envolvimento não só com membros dos poderes político e econômico da região, mas também com outros denunciados, podendo causar interferência na obtenção de provas relacionadas principalmente a testemunhas/depoentes. Em relação ao empresário, a prisão preventiva também tem como objetivo garantir a aplicação da lei penal, uma vez que possuiria negócios no exterior, viajando constantemente.
Foram mais de dois anos de investigação conjunta com o GAECO sobre a prática de crimes contra o meio ambiente e contra a Administração Pública envolvendo particulares que atuam no ramo imobiliário de Garopaba e Imbituba, com agentes públicos posicionados em setores-chaves da administração dos dois municípios e em posição de influência política. Do apurado, foram identificados um núcleo de particulares que atuam na região e dois núcleos de agentes públicos, um em Garopaba e outro em Imbituba.
No dia 21 de outubro, o Promotor de Justiça Luis Felippe Fonseca Católico e a Promotora de Justiça Lara Peplau do Grupo Especial Anticorrupção, protocolaram duas ações penais (sendo a de Imbituba com a participação da Promotora de Justiça Gabriela Arenhart).
Em relação aos agentes privados de ação regional e o núcleo de agentes públicos de Garopaba, ação penal foi ajuizada contra 10 envolvidos pela prática, em tese, do crime de organização criminosa.
As ações penais já foram recebidas pelo Judiciário e agora os acusados serão citados para dar início ao devido processo legal.
Os nomes dos envolvidos não serão divulgados porque, por ora, o caso está em segredo de justiça, mas o MPSC irá pedir a retirada do sigilo.
A segunda fase da operação foi desdobramento da primeira fase da “Operação Ordem Urbana” deflagrada no dia 6 de outubro em que, na ocasião, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão temporária nas cidades de Garopaba e Imbituba.
Destes alvos de prisão 5 permanecem presos preventivamente dois deles estão em liberdade conferida pelo Juízo da comarca mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.
As investigações sobre os fatos e outros desdobramentos persistem.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Santa Catarina)
