Projeto de Lei de autoria do Deputado Jerry Comper, do MDB, deve beneficiar os pequenos agricultores catarinenses. A proposta, que prevê a isenção da taxa por outorga de água para pequenos agricultores que possuem propriedades com até quatro módulos rurais foi aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O projeto segue para tramitação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Turismo e Meio Ambiente.
A taxa por outorga de água se refere a cobrança pelo uso dos recursos hídricos paga por agricultores anualmente.
“A nossa região é formada por pequenos agricultores e eles são os que fomentam a economia, são os que cuidam, que produzem, eu posso falar pois sou filho de um agricultor. A minha região é muito agrícola tanto na plantação de cebola como de fumo, verduras e afins. Hoje o pequeno agricultor paga uma taxa para que tenha a licença para ter água e esse nosso projeto de lei vai dispensar isso, o agricultor não vai mais pagar essa outorga para poder furar seu poço ou para ter essa água”, explica Comper.