O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, autorizou o Ministério Público a investigar criminalmente o deputado estadual Jessé Lopes, do PSL, pela suposta prática de crime contra a paz pública, ou seja, desrespeitar orientações do poder público para conter pandemia de COVID-19, em razão de publicação no Twitter.
A base para a investigação é uma frase publicada no twitter do deputado no dia 31 de outubro: “Neste feriado SAIA de CASA!! Vá viajar, vá no parque ou na praia!! E se puder NÃO USE MÁSCARA!“, escreveu.
O acórdão foi publicado às 18h30min do dia 17, na última sessão do colegiado em 2020, e obtido com exclusividade pelo Portal JusCatarina, que divulgou há pouco a matéria.