A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira, o pedido de urgência do PL 2735/2020, do deputado federal Ricardo Guidi, do PSD, que institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária, permitindo que pessoas físicas e jurídicas refinanciem tributos federais, em decorrência do estado de calamidade pública por conta da COVID-19.
O requerimento já possuía 290 assinaturas desde junho e foi aprovado por 383 a 36 votos. Agora, será nomeado um relator, que fará a análise do projeto para apreciação o quanto antes. “Vamos trabalhar em conjunto com o relator e dos demais parlamentares buscando aprimorar o texto”, pontuou o deputado.
O PL tramita desde o começo da pandemia e a expectativa é que a votação possa ocorrer o mais breve possível. “É gratificante ver que logo conseguiremos apreciar esse projeto tão importante para nosso país. A Câmara compreendeu a necessidade do projeto como forma de minimizar o impacto econômico da pandemia”, finalizou.
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