Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou nesta tarde o pedido de afastamento da Secretária Kátia Smieleviski da prefeitura de Criciúma. O mérito da Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público foi julgado nesta tarde e votaram pela permanência de Kátia os desembargadores Pedro Manoel Abreu, Luiz Fernando Boller e Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
Mesmo assim, a Secretária não poderá retornar de imediato à função de Secretária Geral da Prefeitura de Criciúma. Isso porque, após a Operação Blackout, desencadeada pelo Gaeco no ano passado, o Ministério Público entrou com duas ações solicitando o afastamento da então Secretária de Infraestrutura: uma Civel e uma criminal.
O afastamento pela Civel, também havia sido solicitado à 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma e havia sido negado pelo juiz Dr. Pedro Aujor. Houve então um Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça que também foi negado. O que aconteceu hoje foi o julgamento do mérito do processo, favorável à Secretária.
Ocorre no entanto, que o afastamento de Kátia Smieleviski do cargo de secretária de infraestrutura ainda no ano passado, foi em razão do pedido do Ministério Público em Processo Crime. O mesmo argumento foi alegado para o novo pedido de afastamento feito na última semana, dessa vez da Secretaria Geral, e atendido liminarmente pelo Tribunal e Justiça.
A Defesa da Secretária prepara agora recurso relativo ao processo crime, o que poderá então liberar a Secretária para voltar ao cargo na prefeitura. Por ora, continua afastada.
