O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, determinou o arquivamento parcial do Inquérito Civil nº 06.2020.00001921-9, pois, a investigação não constatou pratica de ato de improbidade administrativa por parte do Governador do Estado.
O arquivamento abrange apenas as investigações na esfera da improbidade administrativa que estavam ocorrendo no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e que apuravam o suposto envolvimento do Governador na compra direta de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões com pagamento adiantado.
Com isso, o inquérito será remetido à 26ª Promotoria da Justiça da Capital, onde seguirá a apuração sobre a responsabilidade de outros investigados, incluindo servidores, agentes públicos na época e empresários, em supostas irregularidades na transação.
Caso durante essas investigações surgirem fatos novos que tragam indícios de um possível envolvimento do Governador no caso, os autos podem voltar à Procuradoria-Geral de Justiça.
No âmbito criminal, a apuração segue no Superior Tribunal de Justiça