Liminar impede corte de telefones
A Justiça deferiu nesta tarde liminar que impede a Operadora de telefonia responsável por cerca de 2 mil linhas usadas pela Pol~icia Civil de Santa Catarina de desativá-las. Decisão foi do juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, que atendeu a Ação movida pela Procuradoria Geral do Estado. A decisão é que a empresa mantenha a prestação do serviço até o dia 27 de março de 2021 ou até a efetivação da portabilidade dos telefones para a nova operadora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil. No despacho, o magistrado considera que os riscos da suspensão das linhas são evidentes. Segundo ele, “a ameaça da operadora de deixar de prestar os serviços à autoridade policial civil estadual coloca em risco toda a coletividade. Trata-se de atividade estatal essencial, que não pode ser interrompida, muito menos como forma de chantagem para o recebimento de valores que ainda são controvertidos”. A ameaça de suspensão dos serviços foi sustentada pela empresa com a suposta existência de débitos – muitos deles já prescritos – por parte da administração estadual. No entanto, as pendências estão sendo discutidas judicialmente. Para a Procuradoria, há na disputa um choque entre os interesses estatais (a manutenção do serviço e das atividades da Polícia Civil) e o direito da empresa ao adimplemento de créditos que entende devidos, mas que são alvo de contestação. A ação foi ajuizada com pedido de tutela de urgência, por conta do risco de comprometimento das atividades investigativas da Polícia Civil. Atua no processo o procurador do Estado Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro.
Pé direito
Pisou com o pé direito na Secretaria Estadual de Educação o criciumense Luiz Fernando Vampiro. Chegou anunciando que Criciúma terá uma escola cívico-militar, agradando boa parte da população que há tempos defende a implantação do modelo não somente em Santa Catarina mas no Brasil. Com o forte anúncio, ele demonstra também a confiança que tem do Governador Moisés. A pasta da educação é das mais importantes do Governo e um verdadeiro desafio em época de retorno ás aulas ainda em meio a uma pandemia. Se vencer o desafio, Vampiro estará consolidado não somente para a disputa a reeleição como deputado estadual, como para voos mais altos, como a candidatura a deputado federal, possibilidade já comentada nos bastidores políticos em Florianópolis.
Mulheres
A licença do deputado Luiz fernando Cardoso, o Vampiro, da Alesc para assumir a Secretaria de Educação, deixa outro integrante do MDB na cadeira. Trata-se de Dirce Heiderscheidt. que toma posse na sessão ordinária de terça-feira. Esta será a segunda vez, na atual legislatura, que ela assumirá uma cadeira na Alesc. Dirce também exerceu o mandato entre outubro e dezembro do ano passado, em substituição a Fernando Krelling, do MDB. Com Dirce, aumenta para seis o número de deputadas mulheres na atual legislatura.
Sob análise
O delegado Márcio Campos Neves, analisa a possibilidade de colocar seu nome à disposição para candidatura a deputado federal. Por enquanto, ele está no PL, que tem entre as possibilidades de candidatura a federal em 2022, a advogada Júlia Zanatta. O pré-candidato a deputado estadual pelo partido é o ex-prefeito Márcio Búrigo, que trabalha alinhadíssimo com o senador Jorginho Mello e tem base consolidada na região sul.
Forquilhinha
Em Forquilhinha, o presidente da Câmara de Vereadores, Célio Elias, do PT, apresentou projeto de Lei para que trabalhadores da educação sejam considerados grupo prioritário do Plano de Vacinação Municipal contra a Covid-19. A proposta deve ser apreciada nas próximas semanas. A questão em pauta nesse contexto é que ainda não há disponibilidade de vacinas para imunização de todos e a proposta pode não alcançar seu objetivo.
Exemplo
Consciente da impossibilidade imediata de imunização de professores, o prefeito de Cocal do Sul, Fernando de Fáveri apresentou proposta viável e inteligente que poderia ser adotada por outros prefeitos da região. Determinou que todos os professores da rede municipal passem pelo teste rápido de covid 19.
Banco Municipal
A proposta do presidente da Câmara de Criciúma, Arleu da Silveira, de criação de um banco municipal na cidade, não foi discutido na sessão de hoje em razão do horário determinado para o grande expediente e que acabou extrapolado. Discussão deve acontecer amanhã.
Saúde
Em Criciúma, vereadores abordaram na Câmara assuntos relativos a saúde. Entre eles, Salésio Lima, do PSD, questionou se existe possibilidade de estudo de viabilidade para aquisição e distribuição gratuita de bengalas aos deficientes visuais residentes no município de Criciúma. Jair Alexandre, do PL, questionou se existe estudo, planejamento ou possibilidade de modernização na maneira do cidadão criciumense marcar consultas médicas e exames para serem feitas através de aplicativos de comunicação de celular trazendo maior facilidade.