Tribunal sinaliza agilização do julgamento do impeachment
A decisão do presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, de conceder prazo para que os denunciantes no processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva, do PSL, manifestem se há efetivo interesse na produção dos elementos de provas , sinaliza a intenção de agilizar o julgamento. O pedido para a produção de provas foi feito logo após a sessão decidiu pela admissibilidade da denúncia. A justificativa do presidente para a decisão, é evitar a produção de provas desnecessárias, já constantes no processo, ou por falta de relação com o objeto do Julgamento. A medida agiliza o processo já que concede três dias de prazo e evita possibilidade de nulidade na decisão em razão de alegações relativas a ampla defesa e ao contraditório. O mesmo prazo de três dias será dado à defesa do Governador afastado, para reafirme sues interesses e justifique de igual forma a pertinência a vinculação de documentação. Em tese, pelo fato de logo após a decisão do afastamento os denunciantes solicitarem a produção de provas, fica a impressão que o prazo esticado poderia beneficiar os que pretendem o afastamento definitivo de Moisés. O governador afastado aliás, foi cedo para o twitter nesta semana solicitar celeridade da justiça. A corrida contra o tempo sabe-se, pode tanto manter o placar como virar pelo menos um voto, o que seria suficiente para interromper definitivamente o mandato. Independente disso, à justiça cabe de fato agilizar o processo. Em meio a uma pandemia, o estado não pode sangrar em uma crise política.
A data
Com a decisão do Presidente do Tribunal Especial Ricardo Roesler de conceder prazos definidos para a manifestação das partes na questão de apresentação de provas, o próximo passo será marcar a data do julgamento.
Secretariado
A governadora Daniela Reinehr deve anunciar no início da próxima semana novos integrantes do seu colegiado. Há expectativa sobre possivel nomeação de Jorge Davi, assessor do deputado Daniel Freitas, para a Secretaria de Articulação Nacional.
CPI do Covid
Nenhum dos três senadores de Santa Catarina assinou a “CPI da Covid”, que deve investigar a conduta do Governo Federal, ações e omissões, perante a pandemia de coronavírus. O documento tem 32 assinaturas e o STF definiu que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, do DEM, deve instalar a Comissão. O pedido foi de dois senadores do Cidadania: Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Pode ser esse o ponto de partida para o impeachment de Bolsonaro, propalado há tempos principalmente por partidos de esquerda.
Os nomes do PDT
Reunião Regional do PDT com a presença do presidente estadual da sigla, Manoel Dias encaminhou cenários para a eleição de 2022 com a apresentação de nomes para candidaturas proporcionais . O deputado estadual Rodrigo Minotto deve concorrer à reeleição como único nome na região sul. Para federal, estão em pauta os nomes dos vereadores Zairo Casagrande e Jucélia Vargas de Criciúma, Caroline Calegari de Içara e o vereador Taliano, de Urussanga. No vale do Araranguá, estão os nomes do vereador Diego Preis e do ex-vereador Anísio Prêmoli.
O alerta
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc, a deputada Marlene Fengler, do PSD, disse que a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no Rio de Janeiro, suspeito de ter sido agredido em casa pelo padrasto, serve de alerta sobre maus tratos a crianças. A primeira ação da parlamentar a frente da comissão foi propor uma audiência pública com representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, polícias civil e militar e outras instituições, com o objetivo de identificar os reais índices de violência contra crianças e adolescentes em Santa Catarina e, a partir da troca de experiências, definir estratégias mais eficazes de enfrentamento à violência infantojuvenil.
Bastidores
Bastidores no PSD indicam que o deputado federal Helio Costa, do republicanos pode migrar ao partido para concorrer à reeleição em 2022.
Recursos de Santa Catarina para rodovias federais
Assunto que tomou conta do noticiário nesta semana foi a aprovação na Assembleia Legislativa, de projeto que autoriza o Governo do estado a investir recursos próprios em rodovias federais. A estranha proposta foi enviada pelo Governo do estado ao Legislativo em regime regime de urgência.Mas, porque essa proposta é estranha?Porque a responsabilidade pela manutenção de rodovias federais é da União. E para se citar um exemplo, levantamento da Fiesc apontou que em 2019, somente 10% dos impostos arrecadados em Santa Catarina para a União, retornaram ao estado. Foram arrecadados 66,3 bilhões e somente 6,7 voltaram em forma de investimentos.Ora, se a arrecadação do governo federal em Santa Catarina tem esse volume, o cuidado das rodovias federais que passam pelo nosso estado deveria estar incluído nesse montante.Por que Santa Catarina, que precisa de reparos em muitas de suas rodovias vai investir onde e não é de sua responsabilidade?É a pergunta que deixamos para o fim de semana