A decisão da PGR
A principal discussão política em âmbito estadual está na decisão da Procuradoria Geral da república de arquivar o processo crime contra o Governador Carlos Moisés, do PSL, no caso dos Respiradores. Pipocaram teses de que como trata-se de processo na área criminal, a decisão não poderia influenciar na avaliação do segundo processo de impeachment. Não há dúvidas no entanto, que a decisão é favorável a Moisés quando reforça a tese apresentada por ele mesmo em sua defesa: que o Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Federal já haviam chegado a conclusão de que ele não teria “culpa no cartório”, ou seja, as investigações realizadas não demonstraram elementos de prova que apontem o envolvimento do governador no processo. Junta-se a todos os outros, decisão igual mas dessa vez da Procuradoria Geral da República. Ocorre que os desembargadores, ao votar no tribunal o afastamento do Governador alegaram a omissão dele nos atos como o responsável pela administração estadual. Há conferir agora se a decisão da PGR, favorável a Moisés, será suficiente para modificar o entendimento de algum dos desembargadores, que são os responsáveis pela avaliação jurídica. O julgamento político, por parte dos deputados, continua em pauta. Nos bastidores, com conversas de todos os lados.
A culpa é de quem?
Outro ponto relevante nesse cenário envolvendo a decisão da Procuradoria Geral da República é que com isso, cria-se expectativa de que os processos criminal e por improbidade que investigam outros envolvidos na compra de respiradores tenham andamento. Calcula-se que em um mês nomes possam ser apontados como responsáveis diretos pelo “sumiço”dos R$ 33 milhões.
Pra inglês ver
Enquanto a Justiça está há meses investigando o caso dos R$ 33 milhões e um processo de impeachment se desenrola na Assembleia Legislativa, a Governadora interina Daniela Reinher, anuncia que determinou à Procuradoria Geral do Estado empenho máximo” na busca dos valores investidos na compras dos respiradores. Interessante como ninguém pensou nisso antes…
Opinião
Para o deputado Ivan Naatz, do PL, reator da CPI dos Respiradores, a decisão da Procuradoria Geral da República, de arquivar o inquérito de investigação e pedir o arquivamento do processo que investiga eventual participação criminal do governador afastado Carlos Moisés na aquisição dos equipamentos, não tem relação com o objeto do segundo processo de impeachment por se tratar de matéria na esfera penal , enquanto que o processo em julgamento do chefe do executivo é com relação a responsabilidade.
Sobras
Presidente da Coopera, Walmir Rampinelli, iniciou nesta semana a entrega de sobras para prefeituras e Indústrias atendidas pela Cooperativa. A distribuição das sobras foi aprovada em Assembleia e será oficialmente descontada da fatura de energia dos associados em maio. O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB, recebeu cheque simbólico no valor de R$ 44.889,74.
Araranguá
Prefeito de Araranguá, Cesar Cesa, do MDB, vetou projeto aprovado pela Câmara do município que obriga o município a divulgar lista de pessoas que receberam a vacina contra Covid-19 no município. A proposta do vereador Jorge Luiz Pereira, do PP, foi vetada em razão de ser inconstitucional, justificou o executivo. “O projeto cria despesas pois será necessária a contratação ou no mínimo designação de funcionário da saúde, o qual terá que ser substituído por um outro, para organizar, redigir, organizar e incluir no site oficial a lista com todas as informações exigidas no projeto de lei”, diz a justificativa. O veto foi mantido pois não houve votos necessários para a derrubada na Câmara.
Vacina
O Secretário Estadual de Educação em Santa Catarina, Luiz Fernando Cardoso anunciou que iniciaria nesta semana, alinhamento com municípios e instituições que compõem o comitê estratégico de retorno às aulas presenciais. Em pauta, o planejamento estratégico visando a vacinação de profissionais de educação. Apesar de as doses ainda não estarem disponíveis, a ideia é que haja planejamento para quando as doses chegar