O governo do Estado abriu uma consulta pública on-line para receber opiniões e sugestões da sociedade civil sobre os compromissos e as ações que farão parte do 1º Plano SC Governo Aberto. Entre os temas da consulta estão: transparência, compras públicas e contratação aberta, participação do usuário cidadão e avaliação dos serviços públicos e articulação de governo aberto e controle social nos municípios.
O prazo para esta participação encerra no próximo dia 13 de julho, último dia para que as pessoas respondam ao formulário. O 1º Plano SC Governo Aberto é uma parceria do Estado de Santa Catarina com a Open Government Partnership (OGP), organização internacional que promove governos mais transparentes, responsáveis, eficientes e inclusivos. Santa Catarina é o primeiro Estado brasileiro a fazer parte da instituição.
O prazo final para elaboração do Plano é 31 de julho e sua execução deve ser concluída até 31 de outubro de 2022. Em junho, mais de 40 representantes da sociedade civil organizada – incluindo observatórios sociais, imprensa e conselhos de classe – participaram de reuniões com integrantes do Governo do Estado para contribuir com a construção dos compromissos e das ações que farão parte do Plano. “Com a consulta pública, nosso objetivo é estender para todos os catarinenses a oportunidade de participar do processo de governo aberto. Uma das missões da CGE é promover o controle social e nós acreditamos muito na transformação da administração pública a partir do momento em que o cidadão entender e exigir seus direitos”, afirma Marisa Zikan da Silva, Controladora-Geral do Estado em exercício.
Para saber mais sobre o Programa SC Governo Aberto, acesse https://cge.sc.gov.br/governo-aberto/
