Pequena observação sobre a Reforma da Previdência
Na audiência pública realizada na assembleia Legislativa nesta semana sobre a Reforma da previdência falaram também os representantes dos poderes.O representante do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando Comin fez um histórico, desde a criação do Ipesc, em 1962. A época eram cerca de 20 mil servidores. E disse o representante do Ministério Público que o Estado além de não pagar sua parte, passou a utilizar o saldo para a realização de obras e serviços públicos. Assim ao longo dos anos a história se repetiu apesar de ajustes feitos no caminho. Na ocasião, a omissão do Estado foi, com razão, criticada. Essa questão previdênciária sendo em âmbito estadual, municipal ou até federal, repete-se ao longo dos anos com denúncias constantes de não depósito por parte do poder público e investimento de recursos em obras e serviços. Em Criciúma não foi diferente em relação do CriciúmaPrev. Nesse caso o não depósito por parte da prefeitura. Então, os servidores contribuem e quando precisam se aposentar a cinta aperta, porque o Estado não guardou devidamente os recursos. Se é isso, fica a pergunta: onde estão os órgão fiscalizadores que não enxergam essa situação? Por que não há uma punição para o administrador que utiliza o dinheiro indevidamente? Porque seria indevidamente , não? De que adianta de tempos em tempos haver uma Reforma se os recursos poderão novamente ser utilizados para outros fins e o problema continuar? Então fica evidente que não precisamos de uma Reforma somente da Previdência. É necessário que haja mecanismos para fazer o Estado cumprir sua parte.Do contrário, a Reforma será paliativa e novamente daqui a alguns anos veremos a mesma novela.
A caminho do PL
Ex-vice-prefeito de Criciúma, Gelson Fernandes está com um pé no PL. Nesta semana participou de reunião em Florianópolis com o pré-candidato a deputado estadual pelo partido, Márcio Búrigo e o senador Jorginho Mello. Assim como o ex-vereador Ademir Honorato, Fernandes já está integrado no “time”de Márcio Búrigo.
De olho em 2022
Da primeira reunião do DEM estadual sob o comando do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro participaram representantes do PSD, PSC, Republicanos e Podemos. A mesa, a intenção de um projeto político para 2022 com a reafirmação principalmente por parte do PSD, de intenção de ter um candidato ao governo nas eleições do próximo ano.
Linguagem Neutra
Já tramita na Câmara de Vereadores de Criciúma projeto de lei de autoria do vereador Obadias Benones, do Avante, que proíbe a linguagem neutra na cidade.
Pedágio com cartão
O Governador Carlos Moisés da Silva sancionou nesta semana a lei que que dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito. A proposta aprovada na Assembleia é do deputado Rodrigo Minotto, do PDT.A Lei define que serão instaladas placas de sinalização indicativas da possibilidade do pagamento com cartão para orientação dos usuários das rodovias e ficará a critério da concessionária disponibilizar guichês específicos e identificados para o pagamento de tarifa de pedágio nesta modalidade.A recusa ao recebimento do valor do pedágio por meio de cartões de débito ou de crédito faculta ao usuário da rodovia o direito ao passe livre.
Denúncia do MP
Sacode os bastidores políticos em Florianópolis a expectativa de apresentação pelo Ministério Público, de denúncia referente a compra de Respiradores por R$ 33 milhões pelo Governo do estado em 2020. A defesa do Governador Moisés explica que não há possibilidade de o governador ser denunciado já que a Procuradoria Geral da República arquivou o inquérito. “ A Procuradoria Geral da República já arquivou o inquérito em relação ao Governador do Estado, com decisão nesse mesmo sentido do Ministro Benedito Gonçalves do STJ, situação que afasta, por completo, a possibilidade de ajuizamento de ação criminal em face do Governador Moisés pelos fatos ali investigados”, explica o advogado Marcos Probst.
Na estrada
Enquanto o PSDB não bate o martelo quando o assunto é o pré-candidato a deputado estadual pelo partido, o vereador de Nova Veneza, Aroldo Frigo Junior segue firme no propósito. Hoje ele acompanhou mais uma vez a agenda do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.
