Mesmo diante de tumultos e manifestações dos servidores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 será promulgada pela Mesa Diretora da Alesc, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021 segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido). Os debates duraram mais de quatro horas no plenário, e os deputados aprovaram a Reforma da Previdência por maioria de votos.
As propostas foram aprovadas conforme a emenda substitutiva global apresentada pelo Poder Executivo na semana passada, que acatou 30 das 73 emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre os pontos principais, estão as mudanças nas idades para a aposentadoria, as novas regras de transição, a nova fórmula de cálculo para a pensão por morte e a redução da isenção para o pagamento da contribuição previdenciária por parte de aposentados e pensionistas.
A PEC 5/2021 foi aprovada por 30 votos a 9 em primeiro turno, e 29 votos a 8 no segundo turno. O deputado Ricardo Alba (PSL) apresentou requerimento para votação de um destaque à PEC, mas o pedido foi rejeitado por maioria de votos. O parlamentar propunha alterações na redação do artigo que trata da concessão de abono de permanência ao servidor que já tem condições de se aposentar, mas ainda segue em atividade.
Já o PLC 10/2021 teve, em primeiro turno 28 votos sim e 9 não. Em segundo turno, a votação foi de 28 votos a 8. Os deputados tentaram, durante a discussão do projeto, alterar pontos da reforma, mas todos os pedidos foram rejeitados.
