O texto base da deputada Renata Abreu, do Podemos de São Paulo, relatora da PEC que trata das mudanças nas regras eleitorais foi aprovado ontem na Comissão que trata do tema na Câmara dos deputados. Foram 22 votos a 11 na ComissãoEntre as mudanças propostas, o “Distritão Puro” nas eleições proporcionais do próximo ano. A proposta ainda precisa passar por votação no Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos e também no senado.
No sistema de “distritão puro”são eleitos os mais votados, sem que seja levado em conta os votos dados aos partidos. Atualmente, o sistema é proporcional. Na proposta, o sistema seria adotado para as eleições de 2022 como transição para o “distritão misto”mas foi aprovado destaque do PCdoB que retira esse item, mantendo o “distritão puro” para as eleições proporcionais.
Também foi aprovado no texto da relatora o “voto preferencial” nas eleições majoritárias a partir de 2024. Com isso, o eleitor teria a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Conforme o texto da relatora, na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que um dos candidatos atinja a maioria absoluta.
O texto de Renata Abreu versa ainda sobre a cláusula de desempenho, que trata dos limites mínimos de votos e parlamentares eleitos para que um partido político tenha acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita.
Atualmente, existe percentual mínimo de 1,5 a 3%, além do número mínimo de deputados federais eleitos que varia entre 11 e 15 em pelo menos um terço das unidades da Federação. A nova proposta prevê número mínimo de cinco senadores eleitos, incluindo aqueles que já estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição.
Para a eleição de 2022, a relatora prevê a criação de uma cláusula de “habilitação”, exigindo um quociente mínimo de votos para que o partido possa ter acesso às cadeiras no Legislativo. O limite previsto é de 25% do quociente eleitoral da eleição na respectiva circunscrição.
Os suplentes também terão quociente individual mínimo. A justificativa é evitar que candidatos “sem votos” possam ocupar as cadeiras. O texto enfatiza a fidelidade partidária e mantém as justas causas previstas atualmente. Acrescenta no entanto, a possibilidade de migração desde que haja a concordância da sigla.
Em relação às coligações, que foram proibidas nas últimas eleições municipais, a proposta é a autonomia partidária, com autorização para os partidos a decidirem quanto a forma de se coligar tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais.
Há também no texto a proposta de que os votos em mulheres e negros contam em dobro para a distribuição do Fundo Eleitoral e Partidário, além da redução do número de assinaturas para a apresentação de projeto de iniciativa popular. Pela regra atual, é necessário 1 milhão de assinaturas. Pela nova, caso aprovada, passa a ser de cem mil assinaturas.
(Com informações da Agência Câmara de Nostícias)