A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece remuneração mínima para o magistério público estadual em Santa Catarina foi aprovada na tarde de hoje no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Com o resultado, a PEC 7/2021, de autoria do Poder Executivo, será promulgada pela Mesa Diretora da Alesc, o que possibilitará ao governo conceder o reajuste que deve beneficiar mais de 48 mil professores, entre ativos, aposentados e temporários.
A proposta foi aprovada em dois turnos, por 33 votos a 1. Ela estabelece três faixas de remuneração mínima. A primeira será de R$ 3,5 mil para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal. A segunda será de R$ 4 mil para quem tiver graduação com licenciatura curta. A terceira, de R$ 5 mil, atingirá professores com graduação com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados. Os valores são retroativos a 1º de fevereiro deste ano.
A votação da PEC nesta quarta-feira foi possível graças à aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, pela manhã, e na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em reunião extraordinária realizada no começo da tarde.
