Os oito deputados estaduais que integram a bancada do sul fecharam questão para a apresentação de encaminhamentos referentes ao Projeto de Lei 270, que trata das políticas do carvão, durante reunião da Assembleia Legislativa nesta semana.
Os deputados pretendem apresentar emendas conjuntas e auxiliar a celeridade do assunto nas Comissões em que atuam na Assembleia Legislativa.
A proposta, de autoria do Governo do estado está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e trata de uma nova Política Estadual do Carvão, que envolve principalmente a venda da Usina Termelétrica Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo. A Engie anunciou que as negociações estão avançadas e o contrato pode ser assinado até o fim deste mês.
Nesse processo, em âmbito federal e já tratados pelo Fórum Parlamentar Catarinense, estão ajustes fiscais de incentivo à produção mineral, como a redução ou eliminação da cobrança do PIS,Programa de Integração Social e Cofins, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
Outro ponto, em âmbito federal e que está em pauta também na questão da produção mineral do Sul, é a Conta do desenvolvimento Energético, CED, subsídio do Governo Federal, que termina em 2027. O deputado federal Ricardo Guidi, do PSD, tenta incluir na Medida Provisória 1055, sobre as Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética do Brasil, emenda para que o benefício seja estendido até 2037.