O senador catarinense Esperidião Amin, do PP, afirmou que subscreveu o projeto do senador Lasier Martins, Podemos/RS, sobre pedidos de impeachment de autoridades como os integrantes do Supremo Tribunal Federal. A proposta prevê que presidente do senado tenha prazo de 15 dias para comunicar ao plenário o acolhimento ou indeferimento do pedido de impeachment. Caso não ocorra dentro do tempo determinado, a maioria da Mesa poderá fazê-lo. Além disso, a decisão do presidente ou da mesa, poderá ainda ser alvo de recurso aos plenário, assinado por pelo menos um terço dos senadores.
“Essa frase mexeu com um mexeu com todos é cabível à máfia não no poder Legislativo, Executivo e muito menos no judiciário. Isso é coisa de máfia, não de Estado Democrático de Direito”, afirmou o senador em seu pronunciamento nesta terça-feira em Brasília.
Atualmente, cabe somente ao presidente do senado a decisão sobre os pedidos de impeachment prosseguirem ou não na Casa. “ Se o pedido de impeachment cumpre os dispositivos legais, ele deve passar para a etapa seguinte, jamais conferindo a alguém, monocraticamente, o direito de usar o pedido para os seus interesses pessoais”, avalia o senador catarinense. “Isso é essencial para que haja Estado democrático de direito”, conclui.