Já estão em tramitação os dois projetos de lei do Governo de Santa Catarina que autorizam o repasse de mais R$ 115 milhões dos cofres do Estado para obras em duas rodovias federais: a duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí, e a pavimentação da Serra da Rocinha (BR-285), na região Sul.
O projeto de lei em tramitação altera o Plano Plurianual, PPA, 2020-2023 para incluir as ações referentes ao apoio à duplicação da BR-470 e à pavimentação da BR-285. No caso da BR-470, a matéria atualiza a previsão de investimentos de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões. Para a BR-285, o PL insere a previsão de R$ 15 milhões para a obra.
Há também o Projeto que modifica lei aprovada no primeiro semestre pela Assembleia Legislativa que autorizou a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para viabilizar a destinação de R$ 350 milhões para obras em rodovias federais, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e R$ 50 milhões para a BR-280. O PL acrescenta a esses montantes os R$ 100 milhões adicionais à BR-470 e os R$ 15 milhões para a Serra da Rocinha.
Os R$ 115 milhões adicionais são fruto de um acordo entre o governo estadual e o Ministério de Infraestrutura, celebrado durante uma audiência pública no Senado Federal, em Brasília, há duas semanas, com a presença do governador Carlos Moisés da Silva, sem partido, e do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, do MDB. Na ocasião, Santa Catarina se comprometeu a liberar mais R$ 100 milhões para as obras da BR-470 para viabilizar o uso dos R$ 350 milhões já aprovados pela Assembleia no primeiro semestre para a rodovia do Vale do Itajaí e para as BRs 163 e 280.
Pelo acordo, conforme o Poder Executivo, os R$ 100 milhões adicionais para a BR-470 serão aplicados nos lotes 3 e 4 da duplicação, entre Blumenau e Indaial, onde as obras estão mais atrasadas. Já os R$ 200 milhões aprovados no primeiro semestre serão investidos nos lotes 1 e 2, entre Navegantes e Gaspar, trecho com obras adiantadas.
Os R$ 15 milhões para a BR-285 serão destinados à finalização da pavimentação da Serra da Rocinha, em Timbé do Sul, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A obra é uma reivindicação antiga da região e se transformará em uma nova rota para o território sul-rio-grandense.
Durante a entrega do PL 328 e do PL 329 à Assembleia, nesta semana, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, afirmou que a expectativa é que os recursos já aprovados pela Alesc sejam aplicados nas obras federais nos próximos dias. Segundo ele, o termo de cooperação que viabiliza a transferência do dinheiro já foi aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT.
“Pretendemos assinar o termo de cooperação já na próxima semana, para que os recursos já aprovados pela Assembleia possam ser usados nas obras”, explicou Vieira. “Os outros R$ 115 milhões poderão ser utilizados assim que a Assembleia aprovar os projetos.”
Por se tratar de matérias de natureza orçamentária, os dois PLs vão ser analisados apenas na Comissão de Finanças e Orçamento antes de seguir para a votação em plenário. A relatoria das proposições ficará sob responsabilidade do deputado Julio Garcia, do PSD.
(Foto/Divulgação/DNIT)