A quinta Turma do STJ, Superior Tribunal de Justiça, em sessão nesta terça-feira, declarou a nulidade do Inquérito da Polícia Federal contra o deputado Júlio Garcia, do PSD. A decisão já foi comunicada ao Tribunal Regional federal da 4 Região em Porto Alegre.
“Voto pelo conhecimento e provimento do agravo regimental para declarar nulidade por ilegitimidade de todas as provas produzidas nos autos exclusivamente com relação ao agravante Júlio César Garcia”, diz o documento.
“ Não tive acesso, ainda, ao conteúdo do acórdão. Mas a síntese da decisão diz muito. Foram desconstituídos os elementos de especulação e suspeita que recaíam sobre os ombros do Deputado. Creio que a repercussão disso será o trancamento das ações penais instauradas e o sepultamento das investigações. Agora, temos que aguardar o pronunciamento da Magistrada”, analisou o advogado de defesa, César Abreu.