Desfiliação liberada
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina confirmou em julgamento nesta segunda-feira a troca de partido para o vereador Manoel Rozeng sem a perda de mandato. A tese da advogada Gabriela Shelp, que havia alcançado liminar no dia 9 de março e cujo processo teve decisão final no TRE, é que a fusão entre o PSL e o DEM, partido pelo qual o vereador foi eleito, provocou substancial mudança no Programa Partidário, o que caracteriza justa causa para a desfiliação com a garantia de não perder o mandato e que ninguém poderá requerê-lo na justiça. O também vereador de Criciúma, Júlio Kaminski, eleito pelo PSL, deve ter o julgamento final de seu processo, ainda sob liminar, nos próximos dias. Os dois processos são de autoria da advogada criciumense, a primeira que se tem notícia no Brasil a levantar a tese e alcançar vitória na causa.
Fora
Os vereadores Júlio Kaminski e Manoel Rozeng já migraram do União Brasil para o PP em Criciúma aumentando a bancada progressista de um para três vereadores. Kaminski pretende concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo partido.
Filiação
Saíram do União Brasil os vereadores Júlio Kaminski e Manoel Rozeng e entrou o ex-prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo, pré-candidato a deputado estadual pela sigla. Búrigo integra seu time ao União Brasil, que já tinha como presidente em Criciúma Lisiane Tuon. Ela continua no comando municipal da sigla mas entram na executiva também o irmão de Márcio, Guido Búrigo, que assinou ficha nesta semana ao partido. Guido será o tesoureiro e o ex-vice-prefeito de Criciúma, Gelson Fernandes o Secretário.
Dissídio
Os projetos de dissídio coletivo dos servidores públicos de Criciúma passaram nesta segunda-feira nas Comissões na Câmara de Vereadores de Criciúma e devem ser votados na sessão desta terça-feira. A novidade é que ao invés de 10,8% proposto pela prefeitura, o reajuste deve chegar a 11,73%, do INPC fechado no dia 8 de abril. A reivindicação do Sindicato seria os três anos de INPC mais o ganho real de 3%. Os servidores reclamam da falta de diálogo por parte da prefeitura e decidiram em Assembleia pelo uso da roupa preta em protesto.
Urussanga
A Comissão de Investigação e Processante que analisa atos do prefeito afastado de Urussanga, Luiz Gustavo Cancellier, do PP, iniciou nesta segunda-feira a oitava de testemunhas. Os nomes não foram divulgados pelos vereadores por estar o processo em segredo de justiça. A comissão está sob o comando do vereador Fabiano Murialdo De Bona, do PSDB, com relatoria de Luan Francisco Varnier, do MDB e Thiago Mutini , do PP como integrante. Após a oitava de dez testemunhas, será elaborado relatório para leitura e votação em plenário. A comissão poderá propor ou não a cassação do prefeito.
Time
O governador Carlos Moisés da Silva confirmou nesta segunda-feira a nomeação do vice-presidente estadual do Republicanos, João Batista Costa, como novo Secretário Estadual de Desenvolvimento Social. Na Publicação no Diário Oficial, sai Cláudia , que havia assumido a pasta no último dia 31 de março quando Claudinei Marques havia se desincompatibilizado do cargo. Ele é pré-candidato a deputado federal pelo Republicanos e por isso teve que deixar o comando da pasta. O Republicanos é o partido pelo qual o governador Carlos Moisés da Silva vai concorrer à reeleição neste ano.
ICMS
Como previsto, O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira à Assembleia uma nova versão do Projeto de Lei acerca do ICMS, motivo de polêmica nos últimos dias. Foram incluídos o leite longa vida e a farinha de trigo. No caso do leite, a alíquota reduz de 17% para 7% e o produto será novamente incluído na cesta básica. Com relação à farinha, fica concedido, até 31 de dezembro de 2023, crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes no Estado. Quando o assunto são os bares e restaurantes, a alíquota referente ao fornecimento de alimentos será reduzida para 3,2%. Para a venda de bebidas a alíquota será mantida.